Prémio - REGULAMENTO

REGULAMENTO


REGULAMENTO – 8.ª edição
PRÉMIO NACIONAL INDÚSTRIAS CRIATIVAS – SUPER BOCK/SERRALVES
 
ENQUADRAMENTO
O “Prémio Nacional Indústrias Criativas – Super Bock/Serralves” é uma iniciativa da Unicer Bebidas, S.A. e da Fundação de Serralves, em parceria com a ADDICT – Agência para o Desenvolvimento das Indústrias Criativas, Agência Nacional de Inovação, ANJE, BPI, ESAD, Fundação da Juventude, IAPMEI, Brand New Box, Universidade Católica – Escola das Artes e Universidade do Porto (adiante designados por Organização).
Este projeto enquadra-se na política de responsabilidade social da Unicer, líder no seu setor no mercado português e no projeto de apoio às Indústrias Criativas que a Fundação de Serralves iniciou em 2007 através do INSERRALVES.
Trata-se de uma iniciativa inédita que tem por objetivo promover, apoiar, acompanhar e ajudar a implementar projetos que combinem criatividade e empreendedorismo com inovação na área das Indústrias Criativas, tenham viabilidade económica e financeira, sejam potenciadores de criação de novos postos de trabalho qualificado e incrementem o registo de projetos, obras, marcas e patentes de origem nacional.
Dinamizar projetos nacionais é a ambição desta iniciativa que pretende não só promover a produção criativa como também estimular a economia portuguesa contribuindo para a afirmação da Identidade de um “Portugal Contemporâneo”.
 
1.1. As Indústrias Criativas
As Indústrias Criativas são “atividades que têm origem na criatividade, capacidade e talento individuais e que potenciam a criação de riqueza e a criação de emprego através da produção e exploração da propriedade intelectual”[1].
Incluem os seguintes setores[2]: Audiovisual - incluindo Cinema, Fotografia e Vídeo, Arquitetura, Artes Visuais, Artes Performativas, Artesanato e Joalharia, Design, Design de Moda, Edição – incluindo edição eletrónica, Música, Publicidade, Software Educacional e de Entretenimento, Televisão e Rádio.
As Indústrias Criativas têm uma atuação transversal e capacidade de contribuir para a melhoria da produtividade e inovação da indústria e dos serviços, nomeadamente das PME’s, para a promoção do património, do turismo e branding regional, para a educação e aprendizagem ao longo da vida, para a inovação e coesão social, para a sustentabilidade ambiental e urbana e para a valorização das tecnologias da informação e comunicação.
 
 1.2. O Peso das Indústrias Criativas na União Europeia[3] e no Mundo[4]
As Indústrias Criativas são as grandes impulsionadoras das taxas de crescimento em países europeus como Reino Unido, Holanda e Dinamarca.
No que respeita a performance económica, o setor cultural e criativo gerou um lucro superior a € 636.146 milhões em 2003 e contribuiu com 2,6% para a formação do PIB Europeu no mesmo ano. Entre 1999 e 2003 este setor cresceu 19,7%, o que representou um crescimento de 12,3% acima do crescimento geral da economia europeia no mesmo período.
Valores mais recentes para o ano de 2010[5], revelam que o setor cultural e criativo tem um peso no PIB de 3,3% e emprega 6,7 milhões de pessoas (correspondente a 3% do total de emprego).
Cidades europeias como Londres, Berlim, Barcelona e Bilbau têm centrado em grande parte as suas estratégias de desenvolvimento nas Indústrias Criativas. Em Londres, por exemplo, 1 em cada 5 novos empregos é criado nas Indústrias Criativas. Em Berlim, mais de 8% do emprego está nas Indústrias Criativas e existem nesta cidade mais de 18.000 empresas neste setor. A percentagem de emprego próprio e de profissionais independentes nas Indústrias Criativas é o dobro da registada no emprego total da UE (28,8% vs 14,1%).
A nível mundial, e mais recentemente, os dados de 2011 da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, demonstraram que o comércio de produtos e serviços do setor criativo atingiu um patamar de 624 mil milhões de dólares, valor que tem vindo a crescer exponencialmente visto a taxa média de crescimento no período 2002-2011 ter sido de 8,8%.
 
1.3. O Desafio para Portugal
O setor cultural e criativo foi responsável, no ano de 2010, por 3,1% de toda a riqueza gerada em Portugal e por 2,7% do emprego nacional[6]. Dados do INE[7] referentes ao ano de 2011 sobre o setor cultural e criativo indicam 76,8 mil pessoas empregadas e um total de 4.837 empregos em Portugal.
Segundo o Sistema de Contas Integradas das Empresas, citado pela mesma fonte do INE[8], em 2010 as empresas culturais e criativas geraram um volume de negócios de 5,6 mil milhões de euros. Ao nível das exportações de bens culturais, o seu valor foi superior a 64,7 milhões de euros[9]. Na última década, a exportação do setor cresceu mais de 10%, valor superior à média de exportação da economia como um todo (9,8%) com o peso das Indústrias Criativas no total das vendas do país ao exterior a superar sempre os 3%, tendo-se aproximado dos 4% em 2009[10].


A Unicer e a Fundação de Serralves pretendem, com a dinamização do setor das Indústrias Criativas em Portugal, enquanto setor de atividade autónomo, contribuir substancialmente para o crescimento da economia do país tornando-o competitivo nos mercados nacional e internacional.
Criar competências através da inovação e fornecer serviços de valor acrescentado para uma larga faixa de setores como o do turismo, educação, finanças, indústrias, serviços, novas tecnologias e telecomunicações, é o objetivo desta iniciativa.
A Unicer e a Fundação de Serralves acreditam que estas Indústrias podem fazer parte da construção da reputação de Portugal no crescente e competitivo mercado global.
 
2. OBJETIVOS E PERIODICIDADE
2.1. As Indústrias Criativas
O “Prémio Nacional Indústrias Criativas – Super Bock/Serralves” pretende potenciar o aparecimento de projetos inovadores nesta área, sempre numa perspetiva de desenvolvimento económico e social (local, regional ou nacional).
Tem como objetivo promover, apoiar, acompanhar e ajudar a implementar projetos na área das Indústrias Criativas que combinem criatividade e empreendedorismo e que sejam inovadores, tenham viabilidade económica e financeira, sejam potenciadores de criação de novos postos de trabalho qualificado e produzam um efeito impulsionador na produção intelectual portuguesa no contexto de mercado global. Pretende-se também contribuir para o incremento do registo de direitos de autor, direitos de propriedade industrial, bem como, de marcas e patentes.
Paralelamente, é objetivo desta iniciativa contribuir para a afirmação de um Portugal Contemporâneo e com ele dos seus produtos, serviços e marcas nacionais.
 
2.2 Periodicidade
O “Prémio Nacional Indústrias Criativas - Super Bock/Serralves” tem uma periodicidade anual.
 
3. DESTINATÁRIOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1 Destinatários
Poderão candidatar-se a este Prémio todos os cidadãos com mais de 18 anos, de forma individual ou em grupo, bem como micro e pequenas-empresas em fase de criação ou expansão (desenvolvimento de novos produtos e/ou serviços) e sedeadas em território português.
Poderão candidatar-se a este Prémio concorrentes das suas anteriores edições, desde que esta nova candidatura integre um novo projeto.
Não poderão candidatar-se ao presente Prémio:
- pessoas pertencentes aos quadros de pessoal e órgãos sociais da Organização e/ou membro do Júri;
- todos os parentes e afins em linha direta das pessoas referidas na alínea antecedente.
 
3.2. Formatos de candidatura
As candidaturas poderão ser submetidas por duas vias:

  1. submissão direta ao “Prémio Nacional Indústrias Criativas – Super Bock/Serralves” através do Formulário A disponível em www.industriascriativas.com.
Se o candidato optar por esta forma de candidatura poderá ser convocado pela Organização para uma entrevista de apresentação do projeto e para a gravação de um vídeo de apresentação da ideia/projeto (3m);
  1. submissão via parceria “Prémio Nacional Indústrias Criativas – Super Bock/Serralves” (PNIC) e o programa “The Next Big Idea", (TNBI) através do Formulário B disponível também em www.industriascriativas.com.
A submissão via a parceria “Prémio Nacional Indústrias Criativas – Super Bock/Serralves”  e o programa “The Next Big Idea” implica que os candidatos apresentem a sua ideia/projeto numa das sessões do “RoadShow PNIC/TNBI” que decorrerão em datas e locais a comunicar pela Organização.
Para o efeito, os candidatos serão depois contactados pela Organização para a confirmação da apresentação nas sessões do Roadshow.
Resultante destas sessões, que serão gravadas, será posteriormente disponibilizad aos candidatos uma cópia do vídeo de apresentação do seu projeto, que poderá depois ser utilizado como meio de divulgação próprio.
 

3.3. Condições de participação
Apenas serão consideradas candidaturas de projetos já em desenvolvimento, desde a fase inicial à sua implementação.
Com a formalização da candidatura os participantes deverão remeter a ficha de candidatura preenchida com a sua identificação integral:
1. no caso de pessoas singulares: nome completo, morada, número do documento de identificação civil, número de identificação fiscal e contacto telefónico;
2. no caso de pessoas coletivas: firma, sede, conservatória do registo comercial no qual se encontra matriculada, número único de matrícula e de pessoa coletiva, capital social, identificação dos seus representantes legais e contacto telefónico;
Os projetos a candidatura não poderão ter capital investido no valor superior a 380.000€.
Caso a candidatura seja feita por um Grupo de cidadãos, deverá identificar-se o porta-voz para efeitos de interface com a Organização.
Cada candidatura deve remeter a declaração disponível no site www.industriascriativas.com, devidamente assinada pelo responsável pelo projeto de candidatura. A declaração rege-se pelos seguintes princípios:
a. leu e aceitou sem reservas todas e cada uma das regras previstas no presente Regulamento;
b. as ideias e conceitos apresentados na candidatura são originais e provieram do concorrente;
c. caso seja finalista, obriga-se a participar no Programa de Imersão Empreendedora promovido pela organização nas datas e local definidos no regulamento;
c. aceita que a organização acompanhe e monitorize o projeto, caso este seja vencedor, por prazo não superior a dois anos, de modo a apoiar a evolução e desenvolvimento do negócio que venha a ser implementado e acionar o plano de apoio específico que se integrará no âmbito das parcerias desenvolvidas pela Organização e que será desenvolvido após a seleção do projeto vencedor de acordo com o teor do mesmo.
d. obriga-se a aplicar o prémio pecuniário como capital social da sociedade comercial que deverá ser constituída para o desenvolvimento do negócio proposto ou como aumento de capital caso a sociedade já esteja constituída.
e. obriga-se a implementar em território português o negócio proposto, caso se revele o projeto vencedor.
f. compromete-se a representar Portugal, através do “Prémio Nacional Indústrias Criativas – Super Bock/Serralves”, na competição internacional “Creative Business Cup”, caso se revele o projeto vencedor.
g. declara e aceita a difusão, reprodução ou qualquer outro tipo de lançamento de vídeo, imagens e notícias realizados no âmbito do “Prémio Nacional Indústrias Criativas – Super Bock/Serralves”, que venha a ser utilizado ou divulgado pela quer pela Unicer ou por qualquer outro parceiro do Prémio, quer em divulgações internas ou quaisquer outras campanhas dirigidas ao público em geral, sem qualquer crédito a seu favor.
Todos os documentos deverão ser anexados no momento da candidatura online, através do site www.industriascriativas.com. Caso não seja possível enviar os documentos via online, os mesmos deverão ser remetidos em formato digital e papel, com uma cópia do formulário de candidatura para o seguinte endereço:
“Prémio Nacional Indústrias Criativas Super Bock/Serralves”
Unicer Bebidas, S.A.
Via Norte – Leça do Balio – Matosinhos
Apartado 1044
4466-955 São Mamede de Infesta
 
4. ÁREAS A CONCURSO
O “Prémio Nacional Indústrias Criativas – Super Bock/Serralves” promove e apoia projetos que combinem criatividade e empreendedorismo, potenciando a grande área de negócio que são as Indústrias Criativas.
São aceites candidaturas que se enquadrem nas seguintes categorias:

  1. Arquitetura e Artes Visuais: arquitetura, design, artes plásticas, moda e joalharia.
  2. Música e Artes do Espetáculo: música, dança, teatro, novo circo, cinema e vídeo.
  3. Conteúdos e Novos Media: televisão, rádio, edição, multimédia, software educacional e de entretenimento.
  4. Turismo e Património: gastronomia, turismo e património.
 
5. CREATIVE BUSINESS CUP
No âmbito da parceria entre a ADDICT e a Unicer, o “Prémio Nacional Indústrias Criativas – Super Bock/Serralves”s é a iniciativa nacional que representa Portugal no Creative Business Cup - uma competição de empreendedores do setor criativo, promovida por uma congénere da ADDICT – a CKO - Centre For Culture And Experience Economy – e que se realiza com carater internacional desde 2012 em Copenhaga, na Dinamarca. Esta iniciativa tem por objetivo premiar as melhores ideias de negócio no setor criativo mundial.
Portugal tem participado neste certame desde o seu início em 2012, com o vencedor da 4ª edição do Prémio Nacional Indústrias Criativas – a quem foi atribuído o Prémio do Público, e em 2013, com o vencedor da 5.ª edição do “Prémio Nacional Indústrias Criativas – Super Bock/Serralves”.
Mais informações em www.creativebusinesscup.com.
 
6. AVALIAÇÃO DAS CANDIDATURAS E CALENDÁRIO
A avaliação das candidaturas será feita em quatro fases distintas:
 
1.ª Fase
a. Preenchimento do formulário de candidatura que se encontra disponível no site www.industriascriativas.com, com a identificação do(s) candidato(s) e preenchimento da  ficha de projeto, que não poderá exceder as duas folhas A4 (4 páginas, tipo de letra Areal, tamanho 12) e que deverá incluir um parágrafo resumo da ideia e da inovação e potencialidade de mercado da mesma (proposta de valor). A ficha de projeto, disponível para download no site, uma vez preenchida deverá ser submetida por upload. Ao formulário de Candidatura deverão ser anexos os seguintes documentos:
- currículo do(s) promotor(es);
- outros documentos que demonstrem o grau de inovação do projeto e o seu impacto potencial em termos de competitividade, a sua originalidade e a sua valorização económica para empresas (caso se aplique).
b. Seleção a efetuar pelo Júri, e subsequente divulgação pela Organização no site desta iniciativa (www.industriascriativas.com), de até 10 projetos finalistas, convidando-os a passarem à fase seguinte para apresentação do conceito de negócios.
Nesta fase, os candidatos podem ser convocados para uma entrevista de apresentação do projeto (a decorrer em data e local a comunicar pela Organização) e para a gravação de um vídeo de apresentação da ideia/projeto (3m).
 
2.ª Fase
a. Participação obrigatória[11] de todos os finalistas no Workshop de empreendedorismo criativo/programa de imersão empreendedora, promovido pela Organização, e que tem como objetivo o desenvolvimento da capacidade empreendedora de todos os promotores. A não participação de todos os finalistas neste Workshop desobriga a Organização da concessão de consultoria no apoio à elaboração do modelo de negócio e, bem assim, acarretará, para os finalistas não participantes, uma penalização de 10% na avaliação final.
b. Elaboração e envio por cada um dos finalistas do Modelo de Negócios completo. A Organização irá procurar forma de apoio (consultoria) para os concorrentes no processo de elaboração do conceito de negócio.
c. O modelo de negócio deverá ser enviado em duas versões:
1. em Português, no formato definido em conjunto com o consultor que apoiará o promotor na elaboração do Modelo de Negócios, ao qual deverá anexar uma apresentação com o máximo de 12 slides;
2. em Inglês, com o máximo de 8 páginas e/ou 12 slides, incluindo uma página/slide com um quadro síntese (canvas).
As apresentações (em português e inglês) deverão abranger as seguintes áreas: bases para o desenvolvimento do negócio (físicas e organizacionais); descrição do produto/serviço; proposta de valor; canais de venda; mercado e clientes; fluxos de receitas esperados; atividades principais e custos de estrutura; recursos principais e parcerias; organização e equipa de gestão; análise de riscos; plano financeiro, necessidades de investimento, estratégia de saída (se relevante), modelo de negócio e contactos dos promotores.
 
3.ª Fase
a. Apresentação do projeto pelos promotores finalistas, numa sessão com a presença do Júri e da Equipa Técnica (aos quais se poderão juntar investidores e empresários convidados pela Organização).
A apresentação deverá ter uma duração máxima de 5 minutos e ser efetuada em linguagem não técnica, podendo ser utilizados os suportes que os candidatos entenderem adequados.
 
4.ª Fase
a. Decisão final pelo Júri do Concurso.
b. Cerimónia formal de anúncio dos vencedores e entrega do correspondente prémio.
 
5.ª fase
Participação de um representante do promotor do projeto vencedor do Prémio Nacional Indústrias Criativas na competição internacional “Creative Business Cup”, como representante nacional.
 
Calendário
1.ª Fase · Submissão da ficha de candidatura e resumo do projeto - de 5 de fevereiro a 15 de março de 2016.
· Comunicação dos projetos (até 10 finalistas) - até dia  29 de abril de 2016.
· Workshop de empreendedorismo criativo: programa de imersão empreendedora – de 9 a 13 de maio de 2016, na área do Grande Porto, em local a designar pela Organização.
2.ª Fase · Elaboração e envio do Modelo de Negócio pelos finalistas - de 16 de maio a 30 de junho de 2016 .
3.ª Fase · Apresentação dos projetos finalistas ao Júri e Equipa Técnica - em dia e local a anunciar.
4.ª Fase · Comunicação do projeto vencedor e cerimónia formal do anúncio e entrega do prémio - em dia e local a anunciar.
5.ª Fase · Participação do promotor do projeto vencedor na competição internacional “Creative Business Cup”, a decorrer em novembro (data a anunciar) em Copenhaga, Dinamarca.
 

7. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação dos projetos candidatos a Prémio será realizada de acordo com os seguintes critérios:
1. Originalidade - a ideia de negócio é nova ou aplicada a um novo contexto?
2. Criatividade - as competências criativas são dominantes no processo de produção e no produto final e cruciais para o sucesso da ideia de negócio?
3. Potencial de Mercado – o conceito de negócio implica um potencial de mercado?
 
8. PRÉMIOS
O “Prémio Nacional Indústrias Criativas - Super Bock/Serralves” distinguirá o melhor projeto de todas as categorias a concurso (que distinguirá a categoria em que se insere) com:
a. Prémio pecuniário no valor de 25.000€, que deverá ser aplicado como capital social da sociedade comercial que deverá ser constituída para desenvolvimento do negócio proposto ou como aumento de capital caso a sociedade já esteja constituída, devendo o vencedor fazer prova da aplicação do prémio à finalidade a que o mesmo se destina, até 3 (três) meses após a assinatura da declaração de quitação.
b. O prémio será sempre atribuído a uma pessoa singular, ainda que o vencedor seja uma pessoa coletiva, caso em que o prémio pertencerá ao sócio ou sócios singulares da mesma.
c. Integração na incubadora da Universidade Católica Portuguesa Porto, caso seja do interesse do candidato vencedor.
d. Apoio traduzido no acesso a instrumentos de apoio Financeiro e infraestrutural, networking e fontes de financiamento.
e. Acesso à competição internacional “Creative Business Cup”, como representante nacional[12].

O “Prémio Nacional Indústrias Criativas - Super Bock/Serralves” distinguirá com menções os projetos que se destaquem nas restantes categorias a concurso.
 
9. JÚRI
O Júri será composto por pessoas de reconhecida competência e idoneidade, representantes das seguintes entidades: Unicer (que presidirá o Júri), Fundação de Serralves (vice-presidente do Júri), ADDICT, Agência Nacional de Inovação, ANJE, BPI, ESAD, Fundação da Juventude, IAPMEI, Brand New Box, Universidade Católica Porto - Escola das Artes e Universidade do Porto.
O Júri será auxiliado na avaliação dos projetos, por uma Equipa Técnica, cuja constituição será da responsabilidade da Organização, e poderá consultar outras personalidades para melhor avaliação das propostas a candidatura.
O Júri tem poderes para solicitar aos candidatos esclarecimentos adicionais sobre os projetos apresentados e para exigir a apresentação de documentos comprovativos de algumas das suas declarações, reservando-se o direito de os desclassificar caso não se confirme a veracidade das mesmas.
O Júri terá as seguintes atribuições:
1. garantir o rigor e a transparência em todo o processo de análise e avaliação das candidaturas;
2. eleger o projeto vencedor do “Prémio Nacional Indústrias Criativas – Super Bock/Serralves”;
3. decidir sobre a atribuição de menções aos melhores projetos em cada categoria a concurso  (caso se justifique);
4. decidir a não atribuição de prémio ou menções caso a falta de qualidade dos projetos assim o justifique.
As deliberações do Júri serão tomadas por maioria simples dos votos dos membros presentes, tendo o Presidente voto de qualidade.
Os membros do Júri não podem designar substitutos. Em caso de impedimento ou falta definitiva de algum dos membros do Júri, compete à entidade que o tiver nomeado designar o respetivo substituto.
 
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Cabe a cada promotor definir quem deterá a propriedade sobre as ideias apresentadas e desenvolvidas e é da responsabilidade exclusiva de cada participante assegurar os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial sobre as suas ideias, caso assim o pretenda. A Organização não garante nem poderá ser responsabilizada, na eventualidade de qualquer ideia vir a ser copiada, imitada, plagiada ou de alguma forma utilizada por terceiros.
A Organização poderá, por razões ponderosas, alterar o presente regulamento, bem como a composição do Júri. A Organização deverá divulgar junto da comunicação social informações sobre as diferentes etapas do “Prémio Nacional Indústrias Criativas – Super Bock/Serralves” e sobre os projetos selecionados, sendo que o conteúdo das mesmas será validado com os promotores dos projetos finalistas.
Quaisquer dúvidas relacionadas com o “Prémio Nacional Indústrias Criativas – Super Bock/Serralves” poderão ser esclarecidas através:
endereço eletrónico: info@industriascriativas.com
site: www.industriascriativas.com
 
Janeiro 2016.



[1] Definição de Chris Smith, UK’s Department of Culture, Media and Sport. O aparecimento deste conceito teve origem na Austrália nos anos 90, mas foi desenvolvido pela Creative Industries Taskforce, criada pelo Governo de Tony Blair em 1997.
[2] Setores-chave identificados no “Estudo Macroeconómico “Desenvolvimento de um Cluster de Indústrias Criativas na Região do Norte”, Fundação de Serralves,  julho de 2008.
[3] Fonte: Estudo The Economy of Culture in Europe, encomendado pela Comissão Europeia e desenvolvido pela KEA – European Affairs, publicado em  novembro de 2006.
[4] Fonte: Creative Economy Report 2013, UNCTAD, United Nations Conference for Trade and Development
[5] Fonte: European Comission (2012), “Promoting cultural and creative sectors for growth and jobs in the EU”
[6] Fonte: O setor Cultural e Criativo em Portugal: Contornos, Dimensão e Potencial”, Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados (2012)
[7] Estatísticas da Cultura, INE – Instituto Nacional de Estatística,  dezembro 2012
[8] Estatísticas da Cultura, INE – Instituto Nacional de Estatística, dezembro 2012
[9] Fonte: “O Sector Cultural e Criativo em Portugal: Contornos, Dimensão e Potencial”, Sociedade de Consultores Augusto Mateus e Associados (2012)
[10] Fonte: “A cultura e a criatividade na internacionalização da economia portuguesa”, Sociedade de Consultores Augusto Mateus e Associados (novembro 2013)
[11] A organização suportará os custos de alimentação (almoço) e estadia (caso o concorrente resida fora da Área Metropolitana do Porto.
[12] A Organização suportará os custos de deslocação e estadia de um representante do promotor do projeto vencedor (o porta-voz identificado no caso de candidaturas coletivas).